Responsabilidad medioambiental

Trabalhe de tal forma que os efeitos da sua ação sejam compatíveis
com a permanência de uma autêntica vida humana na Terra.

Han Jonas, em Princípio da Responsabilidade


No inverno de 1952, um nevoeiro denso sobre Londres causou a morte de 12.000 pessoas. Um frio incomum, que causou uma queima maior de carvão rico em enxofre, levou à catástrofe conhecida como O Grande Nevoeiro. Quatro anos depois, o governo britânico promulgou uma lei, a Lei do Ar Limpo de 1956,[I] que é considerada o início da legislação moderna sobre a proteção do meio ambiente.

Atualmente, países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Equador, entre outros, declaram em sua Constituição Política "o direito a um meio ambiente adequado”.[II] Apesar disso, não se pode dizer que na legislação latino-americana o meio ambiente seja claramente considerado como um direito legal "suscetível de proteção por si só".[III]

Além das delimitações legais, o que fica claro é que as leis da região consignam danos ambientais como qualquer alteração que modifique negativamente o meio ambiente.

Diante disso, a prevenção é a regra de ouro para as legislações, uma vez que, após um evento, é muito difícil retornar as coisas ao estado anterior. Segundo a doutora em Direito, Andrea Signorino, a lei ambiental deve enfatizar a abordagem preventiva, pois o modo de sancionar é muito limitado em sua eficácia posterior. Ela também aponta que o seguro ambiental desempenha um papel fundamental como instrumento de controle ambiental, bem como mecanismo de prevenção.[IV]


Cobertura de acordo com a legislação

A legislação ambiental, em permanente elaboração e com evolução diferenciada em cada país da região, hoje em dia é extensa. No entanto, o que cada nação tem em comum é que todas elas evoluem dos ramos tradicionais do direito, como civil, criminal e administrativo, e desde então têm abordado o problema da responsabilidade, como seriam as sanções administrativas, para citar um exemplo.[V]

Precisamente, uma das questões centrais é o escopo de responsabilidade decorrente de um dano e ações destinadas a repará-lo. Aqui uma das tendências da legislação visa fortalecer a responsabilidade perante todos os atores, diretos ou indiretos. O mercado de seguros, ciente disso, está alinhado com as leis ambientais dos países da América Latina para oferecer uma cobertura cada vez mais ampla.

"Existem vários fatores que têm um impacto direto na política de riscos ambientais", diz Fabio Barreto, Gerente Regional de Responsabilidade Ambiental da Chubb, "assim como as questões de sustentabilidade e eventos climáticos, outras são apenas tendências de mercados".

O que está claro é a necessidade de o segurado conhecer a exposição que ele gerencia e ter clareza sobre a cobertura. A confusão surge quando um cenário de contaminação aparece pela primeira vez e o segurado acredita estar coberto para qualquer evento.

"Algumas empresas compram uma apólice de responsabilidade geral e essa apólice inclui apenas cobertura de poluição acidental", explica Barreto, "é necessário que o segurado veja em quais cenários a poluição está envolvida".


Atividades expostas ao risco

Cada vez que um novo trabalho de grande magnitude é iniciado, como uma usina elétrica ou uma usina de processamento de lixo, um investimento importante é colocado em jogo e a tensão é frequentemente aumentada devido à observação de grupos ambientais muito atentos aos riscos.

Para piorar, o controle mestre na operação do trabalho será governado por controles computadorizados. Desta forma, a fábrica torna-se suscetível a um ataque cibernético e uma falha em seus sistemas de controle poderia causar um cenário de contaminação em um curto espaço de tempo.

A exposição a esses tipos de ameaças que afetam a operação eletrônica poderia ser mitigada mediante uma apólice como é o produto de risco cibernético, com especificações alinhadas com os prováveis efeitos de um evento.

Vale ressaltar que há casos em que uma cobertura implica outra relacionada. Fabio Barreto detalha sobre isso de que há produtos de responsabilidade ambiental que cobrem automaticamente os riscos cibernéticos.


Este último elemento, que na aparência é uma ameaça silenciosa, é um fator a ser levado em conta atualmente. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial, os ataques cibernéticos estão em quinto lugar entre os 10 mais prováveis de acontecer.

Além disso, o relatório apresenta três listas de riscos "categorizados por seu impacto, probabilidade e interconexões", destacando as ameaças ambientais, especificamente a perda de biodiversidade, a crise da água e a incapacidade de mitigar as mudanças climáticas.[VI]

É notório que o relatório destaca os eventos climáticos extremos, que falam da fragilidade do equilíbrio ambiental e da necessidade de evitar mais eventos causados por um fator humano.

A indústria de seguros conseguiu oferecer produtos além da responsabilidade civil e atingir coberturas ambientais, ou seja, tocar segmentos específicos de atividades de risco.

Agora, trata-se de passar da divulgação para criar uma cultura de prevenção. Em outras palavras, o desafio é aumentar a conscientização sobre a conveniência de se investir em apólices que não só tornem os recursos de uma empresa mais eficientes, mas que estejam alinhados com as políticas sustentáveis que o planeta exige.


Bibliografia e fontes

[I] Arrizabalaga, M. Resuelto el misterio de la niebla asesina de Londres que mató a 12.000 personas en 1952”. Diario ABC, España. 16 de noviembre del 2016. Consultado en https://bit.ly/2FvSIi6.
[II] Alpa, Guido. La natura giuridica del danno ambientale. Citado en La responsabilidad por el daño ambiental en América Latina”. Oficina Regional para América Latina y el Caribe, ONU. México, 2003. Consultado en https://bit.ly/2TZZN4C
[III] Kiss, Alexandre. “El derecho al medio ambiente de Estocolmo a Sofía”, suplemento Humana Iura, citado por Mercedes Franco en El derecho humano a un medio ambiente adecuado. Universidad de Deusto.España, 2000. P. 67. Consultado en https://bit.ly/2UX9Gwq.
[IV] Signorino Barbat, Andrea. Peculiaridades del seguro de responsabilidad civil medioambiental. P. 183. Consultado en http://centro.paot.org.mx/documentos/pnud/Dano_ambiental.pdf
[V] ONU. “La responsabilidad por el daño ambiental en América Latina”. Oficina Regional para América Latina y el Caribe, ONU. México, 2003. Consultado en https://bit.ly/2TZZN4C.
[VI] Mendoza, Miguel Ángel. “Ciberataques, una de las amenazas con más probabilidades de ocurrir en 2019”. Portal We Lives Security. Consultado en https://bit.ly/2T3krj8