Resíduos e meio ambiente: Garantindo a sustentabilidade e a continuidade do desenvolvimento


O problema dos resíduos gerados pela atividade humana, que tem um impacto negativo no meio ambiente, é um tema que nas últimas três décadas foi colocado no topo da discussão global.

A Organização das Nações Unidas (ONU) criou até mesmo uma subdependência especializada sobre o assunto: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, ou Meio Ambiente da ONU. Trata-se de um âmbito internacional em que são debatidos os principais problemas associados ao impacto negativo nos ecossistemas e sobre o perigo que representam para a saúde humana.

A organização estima que a geração de resíduos sólidos urbanos na América Latina e no Caribe atingiu um volume de 540 mil toneladas por dia em 2017, e até 2050 o número será de 671.000[i]. Se acrescentarmos a isso, segundo a ONU, 80% da população latino-americana vive em cidades podemos dimensionar o desafio que está diante de nós.[ii]

"Os dados apresentados pela ONU Meio Ambiente mostram que, mesmo com algumas melhorias feitas nos últimos anos, cerca de 170 milhões de pessoas ainda estão expostas aos graves impactos causados pela má gestão de resíduos para o meio ambiente (solo, ar e água) e a saúde humana", afirma Carlos Silva Filho, diretor presidente da organização brasileira ABRELPE, focada em problemas do meio ambiente, e membro do Comitê Gestor da Perspectiva de Resíduos.[iii]

Abordar este problema a partir de uma visão integrada é primordial, não é um assunto só de alguns atores sociais, mas sim de todos e de cada um daqueles que integram os países, as cidades e as comunidades. Assim também, qualquer organização relacionada à indústria e ao fator produtivo. Todos nós geramos algum tipo de resíduo ambiental.

Nesse sentido, o setor governamental e financeiro, incluindo a indústria de seguros, podem propor opções muito valiosas para aliviar os efeitos indesejáveis sem interromper o crescimento econômico dos países.


Uma responsabilidade ética e legal inevitável

No início dos anos setenta, quando despertou seriamente a preocupação com a geração de poluentes no meio ambiente, uma frase se tornou um marco para retratar o tema: quem contamina paga.

Embora se referisse principalmente à responsabilidade que as empresas devem assumir contra os efeitos nocivos que suas atividades podem ter ao produzirem resíduos, em certo sentido é aplicável a todos. Desde jogar uma pilha usada em um depósito inadequado até um vazamento de uma empresa de mineração. Tudo contribui para o impacto ecológico.

Por resíduo perigoso devemos compreender todos os materiais que possuem componentes e/ou propriedades que lhe conferem a capacidade de causar danos ou perdas, especialmente causando efeitos adversos para os ecossistemas e para a saúde humana.[iv] Para definir este perigo, são definidos os compostos que constituem tal material com base no método da prova de extração (PECT), pelo qual é diagnosticada a mobilidade de seus compostos e sua toxicidade para o ambiente.[v]

A nível industrial, a responsabilidade não termina quando um produtor de algum resíduo perigoso o entrega a um fornecedor que irá transportá-lo e entregá-lo a outro fornecedor que irá tratá-lo e confiná-lo. Nesta cadeia de fases a responsabilidade do produtor cadeia continua, por isso, a sua responsabilidade ao contratar os serviços necessários e monitorar o histórico e os processos de seus fornecedores ativamente é inevitável.

Em contraste, quando o resíduo é reciclado de maneira apropriada ou colocado em condições que não representam perigo, a responsabilidade termina. Isso inclui todo o processo. Enquanto a abordagem tradicional via a gestão de resíduos como soluções para disposição final, hoje, "livrar-se do problema" por assim dizer é uma visão parcial que está sendo gradualmente abandonada tanto pela legislação como pelo mesmo setor industrial, para considerar todo o ciclo de vida dos resíduos.


Proteção ambiental na América Latina

O primeiro passo cultural na região da América Latina, em termos de proteção ambiental, foi dado pelo abandono de uma falsa dicotomia: cuidado ambiental versus desenvolvimento econômico. Hoje, questões relacionadas à sustentabilidade têm um peso crescente nas decisões econômicas dos governos.

Com suas variantes em cada país, duas tendências crescentes podem ser observadas na região:[vi]


  1. Os Estados e as empresas locais reconhecem que políticas mínimas de proteção ambiental acabam sendo insustentáveis a médio e longo prazo.

  2. As multinacionais, que no passado puderam participar de uma aplicação frouxa das leis ambientais, hoje podem desempenhar um papel positivo em relação à transferência de políticas e melhores práticas implementadas em seus países de origem.

Isto se reflete nos resultados de uma pesquisa realizada pela empresa de consultoria global PwC junto a 205 executivos, 66% dos quais como o cargo de CEO, a partir de 18 países da América Latina e publicada em dezembro de 2014:[vii]

  • 80?s empresas participantes consideram a sustentabilidade uma questão relevante para suas organizações.
  • 70?ham que é necessário ter uma estratégia de sustentabilidade para ser competitivo.
  • 88 % esperam aumentar seu compromisso com a sustentabilidade nos próximos 3 anos.
  • 73 % consideram a mudança climática um problema significativo em sua empresa.

Esses indicadores complementam positivamente a tendência das legislações da região de serem mais rígidas em questões ambientais. Ainda há muito a ser feito, sem dúvida, principalmente na compreensão do fenômeno, na especialização dos agentes envolvidos, bem como na implementação de medidas efetivas e de proteção em caso de contingências, mas a necessidade de mudança para o benefício do meio ambiente é um realidade que avança.


A rota do salmão: o seguro ambiental

"O setor ambiental é como a rota do salmão, ou seja, nadar contra a corrente; temos que fazer muito trabalho de consultoria, de convencimento. É uma venda muito técnica onde o cliente não está familiarizado com os processos, riscos, leis e normas", comenta Carmen Huerta, Gerente Regional de Riscos Ambientais da Chubb América Latina.[viii]

A evolução do seguro ambiental é baseada no conceito tradicional de responsabilidade civil. Porém, o estudo e a conscientização do cuidado dos ecossistemas se desenvolverem muito e os seguros relacionados passaram a ser insuficientes diante das características de danos ao meio ambiente.

Estas apólices não podem ser medidas a partir de um evento súbito com impacto único e previsível, uma vez que o dano que os contaminantes ou resíduos perigosos provocam pode ser paulatino, gradual, difícil de quantificar e, geralmente, muito caro para indenizar.

E se levarmos em conta que a responsabilidade ambiental é atualmente uma cadeia que não termina apenas por ter entregado um resíduo perigoso a um provedor de serviços, mas até que o ciclo do mesmo termine de forma adequada. Devemos garantir que todos os atores envolvidos em cada uma das etapas do processo estejam protegidos com um seguro ambiental específico, porque não existe um seguro que cubra tudo.

"Às vezes, o cliente pensa que um impacto ambiental é apenas limpar um vazamento, quando na realidade se abre uma caixa de Pandora entre impactos, remediações ao possível dano, questões legais, ações judiciais, imagem pública, gestão de crises, entre outros problemas", conclui Carmen Huerta.

A especialista em questões ambientais, Guadalupe Torres, acrescenta: "O grande desafio será o de obter uma equação que reflita o equilíbrio certo entre o prêmio e o interesse segurável, de modo que seja conveniente a celebração do contrato para ambas as partes, que por sua vez ofereça uma proteção adequada ao meio ambiente".[ix]

Porque se falamos de outra equação, a proteção financeira tem um significado primordial: os eventos ambientais são de baixa probabilidade, mas de impacto muito alto. Uma análise de risco adequada permite identificar os pontos vulneráveis para propor as melhores soluções de prevenção e resposta rápida em caso de contingência.

Tem que ter um respaldo financeiro em termos de meio ambiente, como são os seguros, que garantem não só a preservação dos ecossistemas, mas a continuidade da atividade industrial, que é fundamental para o desenvolvimento dos países, especialmente em economias emergentes como as da América Latina.


Bibliografia e fontes

[i] Redacción. Aumenta la generación de residuos en América Latina y el Caribe. ONU Medio Ambiente. 21/nov/2017.
[ii] ONU Medio Ambiente. Apartado América Latina y el Caribe.
[iii] Redacción. Los países de América Latina y el Caribe generan 540,000 toneladas de residuos urbanos cada día. Residuos Profesional. Nov/2017.
[iv] Javier Martínez. Guía para la gestión integral de residuos peligrosos. Centro Coordinador del Convenio de Basilea para América Latina y el Caribe. 2005.
[v] Graciela Ruiz, José Manuel Fernández y Refugio Rodríguez. Residuos peligrosos, grave riesgo ambiental. Revista Avance y Perspectiva. Instituto Politécnico Nacional. México. Vol. 20. 2001.
[vi] Rodrigo Díaz. La protección ambiental en América Latina; leyes más estrictas. XL CatLin. XL Group. 8/oct/2015
[vii] Mariano Spitale (coordinador editorial). Encuesta PwC sobre desarrollo sostenible en América Latina. Dic/2014.
[viii] Carmen Huerta, Gerente Regional de Riesgos Medioambientales de Chubb América Latina. Entrevista. Sept/2018.
[ix] Guadalupe Torres. Seguros ambientales: análisis de su reciente reglamentación. Revista OIDLES (Observatorio Iberoamericano del Desarrollo Local y la Economía Social) Vol. 2 No. 5. Universidad de Málaga, España. Dic. 2008.