Protegendo a casa de todos

A fim de alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente deverá ser parte integrante do processo de desenvolvimento e não poderá ser considerada de forma isolada.
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Princípio 4 [I]


A América Latina é uma região do mundo especialmente rica em biodiversidade e recursos naturais e um enorme polo para o desenvolvimento econômico, social e humano.Seu potencial gera uma intensa atividade de elementos tão importantes como a mineração, a indústria energética, da construção e do entretenimento, para mencionar alguns. Tudo isso incentiva a atividade econômica que propicia melhores oportunidades para sua população.

No entanto, uma questão central em nosso contexto contemporâneo é como conciliar um caminho de desenvolvimento com o aproveitamento sustentável das potencialidades de cada região. Ou seja, é como satisfazer as necessidades da população presente atuando com responsabilidade, de tal forma que isso esteja assegurado para as gerações futuras.

A resposta está na consciência sobre o meio ambiente.

Desde a revolução industrial iniciada no século XVIII, o mundo tem visto um ritmo de crescimento acelerado como em nenhuma outra época da humanidade. O acesso ao desenvolvimento, com seus diferentes ritmos globais, tem sido vertiginoso. Mas nada está isento de custos, é assim que esse mesmo ritmo de desenvolvimento tem ocorrido em relação ao impacto do equilíbrio ecológico, acelerando-se nas últimas décadas até alcançar níveis preocupantes.

O tema do meio ambiente passou de opcional, ou inclusive marginal e surgido de algumas vozes isoladas, para uma questão fundamental no mundo todo. A consciência de que o planeta não poderia seguir suportando um desenvolvimento não sustentável se materializou em múltiplos organismos, ações, legislações e mudanças culturais.

A tarefa é imensa e não existe uma só entidade que, isolada, possa enfrentá-la. Assim, dentro dos principais agentes, deve estar a indústria seguradora que, como disse Juan Costa, Diretor Regional de Riscos Ambientais da Chubb América Latina, “deve ir além apenas da venda de seguros, para levar uma mensagem clara e responsável: trabalhar em conjunto com os governos, as universidades e a sociedade”. [II]


Um dano ambiental

Para poder entender a área por onde as ações devem ocorrer, assim como a criação de seguros, é necessário primeiro compreender o que é um dano ambiental, suas características, seus alcances, suas consequências, suas possibilidades de reparação, etc.

Existem algumas situações relacionadas que podem definir, se não com uma precisão absoluta, mas sim com uma visão bem particular, no que consiste um dano ambiental: [III]

– Irreversível pelo menos ao 100%.
– Acumulativo.
– Difuso, quanto a sua forma de se exteriorizar e a sua causa-efeito.
– Coletivo, já que pode haver pluralidade de atores entre causantes e vítimas.
– Consequência de processos tecnológicos, não naturais.
– Carente de uma espacialidade determinada.
– Afeta os direitos de determinados indivíduos, assim como os interesses comuns da sociedade.

O resultado é o que se conceitua como um desequilíbrio ecológico, definido como a atenção das relações de interdependência dos elementos naturais que formam o ambiente, que afeta de forma negativa a existência, transformação e desenvolvimento do ser humano e demais seres vivos. [IV]

O desequilíbrio ecológico é produzido por um dano ambiental e, invariavelmente, as discussões em torno destes temas têm como ponto principal a qualidade de vida do ser humano, presente e futuro, seu direito de que sua forma de vida natural não seja transgredida nos elementos fundamentais como a água, o ar, o solo, a flora e a fauna, que permitam a subsistência básica, a partir de um ponto de vista biológico e psicológico deste.


Quem contamina paga

Existe um princípio orientador que dá fundamento a visão de responsabilidade quando ocorre um dano ambiental, que é: Quem contamina paga.

Este princípio surgiu no Japão e foi introduzido em 1970 como uma emenda legal, onde antes de existir a ideia de criar legislações completas foi definido o fundamento básico sobre a definição de responsabilidades. Na Europa foi adotado pouco depois, em 1975, como um princípio orientador generalizado conhecido como os três “Pês” (Pay Polluter Principle). Sua consolidação global está marcada como o princípio 22 da Declaração de Estocolmo (1972) e o princípio 13 da Declaração do Rio (1992). Ambos promovidos com sucesso pela ONU internacionalmente. [V]

Esta orientação que surgiu globalmente tem impacto na América Latina, principalmente a Declaração do Rio. A partir disso, mudanças substanciais foram feitas nas legislações da região e, como comenta Juan Costa, da Chubb América Latina, “todas partem do princípio: Quem for o responsável por um dano ambiental deve ressarci-lo”.[VI]

Na maioria dos casos, estas legislações foram elevadas para nível constitucional, com suas nuances, algumas mais rigorosas, outras menos, mas a tendência é ter um marco regulatório sólido na questão ambiental.

Em geral, enfrentar a reparação por danos ambientais resulta em valores impossíveis de serem custeados pela maioria das empresas e, inclusive, instituições públicas. De modo que a transferência de responsabilidades a terceiros, como uma companhia seguradora, é algo que se torna imprescindível. Chega a tal grau que inclusive legislações como a do México, obrigam a contratação de um seguro de meio ambiente para aqueles que iniciam algum projeto de construção, mineração ou qualquer outro que implique possíveis impactos ao meio ambiente natural e social.

Para entender a dimensão disto, podemos nos remeter a um caso emblemático: O Centro Governamental Roberto Sánchez Vilella (Minillas) em Porto Rico. A empresa contratante Aireko não cumpriu as normas básicas ao realizar trabalhos de restauração de um edifício, removendo placas de amianto com alto conteúdo de chumbo, resultando em uma contaminação do espaço a níveis perigosos. O edifício permanece fechado desde 2012. A empresa se declarou responsável após um processo federal. [VII]

“O custo do sinistro em Minillas equivale a uma quantidade muito grande de dinheiro. Considerando o porte do contratante é impossível de resolver. São coisas que ocorrem e em muitos casos não são pensadas no início”, comenta Juan Costa. [VIII]

Responsabilidade civil e responsabilidade ambiental

O conceito clássico de responsabilidade é o chamado civil, que se refere a um impacto para um terceiro em consequência de alguma ação exercida por outra pessoa. Existe um binômio estabelecido: conduta resultado, ou um nexo causal tal qual se possa afirmar que o dano é consequência direta e imediata de uma ação prévia.

É uma das maiores dificuldades determinar uma responsabilidade ambiental caso este conceito tenha permanecido dentro da plataforma de outro. Existem várias razões pelas quais é necessário separar o dano ambiental da responsabilidade civil para que possa existir um entendimento adequado do mesmo e, assim, desenvolver as sinergias necessárias para enfrentá-lo.

Basicamente um dano ambiental não se limita ao impacto nos bens de um terceiro, e sim um dano maior que possa afetar uma coletividade, inclusive não definida. Não é de repente e sim gradual e suas causas e consequências são multifatoriais.

Outra característica básica que o diferencia da responsabilidade civil é que os afetados não podem ser compensados economicamente, uma vez que é uma possibilidade de danos a terceiros, mas tem que ser revertida na medida do possível.

Juan Costa, da Chubb América Latina, em um artigo para o jornal Newsweek em Espanhol, destaca que “o seguro de responsabilidade civil não foi criado para satisfazer as necessidades da legislação ambiental, além de suas limitações exclusivas à responsabilidade civil, à modalidade da cobertura, definições sobre um evento contaminante e a separação de eventos súbitos, acidentais e graduais, entre outros”. [IX]

Desde os anos oitenta, no mercado americano, começaram a diferenciar estes conceitos na indústria seguradora, resultando em uma nova visão sobre as coberturas. Na América Latina, o processo tem demorado mais, porém, é inevitável que hoje essa seja a visão que deve prevalecer e na qual a Chubb está inserida há vários anos.


Um trabalho segurador multifatorial

Pensar em um plano que proporcione segurança em termos ambientais não é uma tarefa simples e nem se limita somente à seguradora. É um trabalho constante desde o fator cultural, desde entender por que existem marcos regulatórios mais rigorosos como uma plataforma de benefício para todos. O que está sendo cuidado é o bem de todos e é com essa seriedade que temos que abordar o fenômeno.

É por isso que na Chubb, mais que começar falando de uma apólice, se começa com uma mensagem e com a convicção de trabalhar em conjunto com outros agentes relevantes da sociedade.

Há pouco tempo a Chubb estabeleceu um acordo de colaboração com a Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), uma das principais instituições de ensino superior da região, com o objetivo de fomentar a pesquisa, desenvolvimento e implementação do seguro de responsabilidade ambiental. Desta forma, busca-se promover a educação sobre o seguro como instrumento coadjuvante no compartilhamento de justiça no marco legal ambiental do país.

Para Victor Manuel Garay Garzón, Secretário-Geral da UNAM, a colaboração com a Chubb é importante para a conscientização sobre a necessidade de promover o conhecimento sobre os efeitos em riscos ambientais. [X]


O instrumento que materializa este trabalho

“Tem sido, e segue sendo, um trabalho muito duro: apresentações em diversos fóruns e universidades, com corretores, com cientistas ambientais, especialistas em direito, peritos avaliadores e ambientais, entre outros. Desta forma, temos consolidado nossos seguros em matéria ambiental, esta apólice que, em quatro anos de mercado, tem crescido consideravelmente em sua penetração”. [XI]

Assim se refere Juan Costa, da Chubb América Latina, ao processo definido em que a seguradora tem desenvolvido o mais completo instrumento segurador em matéria de riscos ambientais da região.

Isto responde às características essenciais que diferenciam um fenômeno ambiental de um de responsabilidade civil, já que sua reclamação não se limita às 72 horas convencionais, pois não se trata de incidentes súbitos, e detalha com especificidade o que se entende por dano ambiental dentro da mesma apólice

Ainda fica entendido que a particularidade de uma incidência de efeito gradual não pode ser limitada no tempo, este fator é fundamental para aumentar a possibilidade de reparação e de controle de custos. Por isso, a Chubb tem utilizado tecnologia de comunicação e transmissão de dados para estabelecer plataformas de atendimento contínuo, em que uma contingência possa ser reportada com agilidade, um geolocalizador envia para a seguradora a localização exata da mesma, verifica a rede de provedores especializados em incidentes ambientais e escolhe o mais próximo para atender rapidamente o ocorrido.

Este instrumento é adaptável e oferece uma série de coberturas que se iniciam no próprio prédio a ser segurado, mas que também se expandem até as rotas de transporte. Estão incluídas também perdas financeiras e danos a terceiros.

O trabalho interno na Chubb tem as duas faces de uma mesma moeda: subscrição e sinistros. O primeiro se refere à disponibilização deste seguro no maior segmento de mercado possível, e o segundo a todo o trabalho de reação diante de uma incidência reportada, chegando até a absorção de custos de reparação. Sem dúvida, como afirma Juan Costa, “antes de pensar no seguro tem que pensar na prevenção”. [XII]

Um seguro como este pode evitar a quebra de muitas empresas, ou duros golpes para as organizações mais consolidadas, como grandes corporações e instituições públicas.



A casa de todos

A Terra é a casa de todos e, por enquanto, em um tempo consideravelmente longo, não será possível habitar outro planeta. É imprescindível uma mudança de paradigma, começando pelo cultural. Não podemos manter uma atitude que não nos permita pensar naqueles que já sofrem os efeitos do desequilíbrio ecológico, e naqueles que vêm num futuro e que tem o direito a um lar que ofereça qualidade de vida.

Toda empresa responsável deve estar atenta a estas demandas, desde seu campo de ação e seus planos de negócios. Entramos na era da consciência ambiental, é uma tendência que se impõe no mundo e, cada vez mais, será uma obrigação para qualquer organização que queira consolidar-se no caminho do novo progresso.

[I] Carmona Lara, María del Carmen. Notas para el análisis de la responsabilidad ambiental y el principio de “quien contamina paga” a la luz del derecho mexicano. UNAM. 1998.
[II] Juan Costa, Diretor Regional de Riscos Ambientais da Chubb América Latina. Entrevista, novembro de 2016.
[III] Vázquez García, Aquilino. La responsabilidad por daños al ambiente. Gaceta Ecológica, Secretaría del Ambiente y Recursos Naturales, CDMX. No. 73. 2004.
[IV] Íbidem.
[V] Carmona Lara, María del Carmen. Notas para el análisis de la responsabilidad ambiental y el principio de “quien contamina paga” a la luz del derecho mexicano. UNAM. 1998.
[VI] Juan Costa, Diretor Regional de Riscos Ambientais da Chubb América Latina. Entrevista, novembro de 2016.
[VII] Íbidem.
[VIII] Juan Costa, Diretor Regional de Riscos Ambientais da Chubb América Latina. Entrevista, novembro de 2016.
[VIII] Costa, Juan. El seguro de responsabilidad civil no es un seguro de responsabilidad ambiental. Newsweek en Español. 11/07/2016.
[IX] Íbidem.
[X] Hernández, Verónica. Chubb y UNAM en pro el seguro de responsabilidad ambiental. Revista Neo, 31/10/2016.
[XI] Juan Costa, Diretor Regional de Riscos Ambientais da Chubb América Latina. Entrevista, novembro de 2016.
[XII] Íbidem.